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POLÍTICAS DE REEMBOLSO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
A Amirah Perfumaria, inscrita no CNPJ nº 65.557.926/0001-28, com sede na Av. New York qd 166 LT 06, Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, CEP 74710-010, estabelece a presente Política com o objetivo de garantir transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos dos consumidores.
1. Disposições Gerais
Esta Política regula os procedimentos de:
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Reembolso
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Troca
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Devolução de produtos adquiridos no site amirahperfumaria.com.br
Todas as solicitações devem ser realizadas através do e-mail:
sac@amirahperfumaria.com.br
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Nos termos da legislação vigente, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Condições para devolução:
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Produto sem indícios de uso
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Embalagem original preservada
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Acompanhado de todos os itens e acessórios
Regras:
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O custo do frete de devolução será arcado pela Amirah Perfumaria
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Após o recebimento e análise, será realizado o reembolso integral
3. Produto com Defeito (Art. 18 do CDC)
Caso o produto apresente defeito, o cliente poderá solicitar troca ou reparo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos para produtos não duráveis.
Procedimento:
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Envio de evidências (fotos ou vídeos)
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Análise técnica pela equipe
A Amirah Perfumaria terá até 30 dias para solucionar o problema, podendo:
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Substituir o produto
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Restituir o valor pago
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Oferecer crédito na loja
Caso o problema não seja resolvido no prazo legal, o cliente poderá escolher entre as alternativas acima.
4. Produto em Desacordo com o Pedido
Caso o cliente receba um produto diferente do adquirido:
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A solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos após o recebimento
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O produto não pode ter sido utilizado
Após análise, será realizada:
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Troca sem custo adicional
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Ou reembolso integral
5. Condições que Invalidam a Troca ou Reembolso
Não serão aceitas solicitações nos seguintes casos:
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Produto com indícios de uso indevido
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Ausência da embalagem original ou itens complementares
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Danos causados pelo cliente
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Solicitações fora dos prazos legais
6. Procedimento de Devolução
Após aprovação da solicitação:
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Será fornecido um código/logística reversa ou instruções de envio
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O produto deverá ser postado conforme orientação
A análise do produto será realizada em até 7 dias úteis após o recebimento.
7. Formas de Reembolso
O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra:
Cartão de crédito
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Estorno solicitado à administradora do cartão
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Prazo de até 2 faturas subsequentes, conforme operadora
Pix ou boleto
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Reembolso via transferência bancária
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Prazo de até 10 dias úteis após aprovação
8. Custos de Frete
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Em casos de defeito, erro no pedido ou arrependimento: sem custo para o cliente
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Em outros casos não previstos em lei: custos poderão ser de responsabilidade do cliente
9. Prevenção a Fraudes e Abusos
A Amirah Perfumaria se reserva o direito de:
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Recusar solicitações que apresentem indícios de fraude ou má-fé
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Solicitar informações adicionais para validação
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Bloquear contas em casos de uso indevido das políticas
10. LGPD – Proteção de Dados
Os dados fornecidos para solicitações de reembolso serão utilizados exclusivamente para:
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Processamento da solicitação
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Cumprimento de obrigações legais
Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
11. Disposições Finais
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada sua revisão periódica.
12. Contato
Para solicitações, dúvidas ou suporte:
Amirah Perfumaria
CNPJ: 65.557.926/0001-28
Endereço: Av. New York qd 166 LT 06, Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, CEP 74710-010
E-mail: sac@amirahperfumaria.com.br
Telefone: +55 (62) 9429-6749
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