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POLÍTICAS DE REEMBOLSO, TROCAS E DEVOLUÇÕES

A Amirah Perfumaria, inscrita no CNPJ nº 65.557.926/0001-28, com sede na Av. New York qd 166 LT 06, Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, CEP 74710-010, estabelece a presente Política com o objetivo de garantir transparência, segurança jurídica e respeito aos direitos dos consumidores.

1. Disposições Gerais
Esta Política regula os procedimentos de:

  • Reembolso

  • Troca

  • Devolução de produtos adquiridos no site amirahperfumaria.com.br

Todas as solicitações devem ser realizadas através do e-mail:
sac@amirahperfumaria.com.br
2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Nos termos da legislação vigente, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Condições para devolução:

  • Produto sem indícios de uso

  • Embalagem original preservada

  • Acompanhado de todos os itens e acessórios

Regras:

  • O custo do frete de devolução será arcado pela Amirah Perfumaria

  • Após o recebimento e análise, será realizado o reembolso integral

3. Produto com Defeito (Art. 18 do CDC)
Caso o produto apresente defeito, o cliente poderá solicitar troca ou reparo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos para produtos não duráveis.
Procedimento:

  • Envio de evidências (fotos ou vídeos)

  • Análise técnica pela equipe

A Amirah Perfumaria terá até 30 dias para solucionar o problema, podendo:

  • Substituir o produto

  • Restituir o valor pago

  • Oferecer crédito na loja

Caso o problema não seja resolvido no prazo legal, o cliente poderá escolher entre as alternativas acima.
4. Produto em Desacordo com o Pedido
Caso o cliente receba um produto diferente do adquirido:

  • A solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos após o recebimento

  • O produto não pode ter sido utilizado

Após análise, será realizada:

  • Troca sem custo adicional

  • Ou reembolso integral

5. Condições que Invalidam a Troca ou Reembolso
Não serão aceitas solicitações nos seguintes casos:

  • Produto com indícios de uso indevido

  • Ausência da embalagem original ou itens complementares

  • Danos causados pelo cliente

  • Solicitações fora dos prazos legais

6. Procedimento de Devolução
Após aprovação da solicitação:

  • Será fornecido um código/logística reversa ou instruções de envio

  • O produto deverá ser postado conforme orientação

A análise do produto será realizada em até 7 dias úteis após o recebimento.
7. Formas de Reembolso
O reembolso será realizado conforme o meio de pagamento utilizado na compra:
Cartão de crédito

  • Estorno solicitado à administradora do cartão

  • Prazo de até 2 faturas subsequentes, conforme operadora

Pix ou boleto

  • Reembolso via transferência bancária

  • Prazo de até 10 dias úteis após aprovação

8. Custos de Frete

  • Em casos de defeito, erro no pedido ou arrependimento: sem custo para o cliente

  • Em outros casos não previstos em lei: custos poderão ser de responsabilidade do cliente

9. Prevenção a Fraudes e Abusos
A Amirah Perfumaria se reserva o direito de:

  • Recusar solicitações que apresentem indícios de fraude ou má-fé

  • Solicitar informações adicionais para validação

  • Bloquear contas em casos de uso indevido das políticas

10. LGPD – Proteção de Dados
Os dados fornecidos para solicitações de reembolso serão utilizados exclusivamente para:

  • Processamento da solicitação

  • Cumprimento de obrigações legais

Conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
11. Disposições Finais
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada sua revisão periódica.
12. Contato
Para solicitações, dúvidas ou suporte:
Amirah Perfumaria
CNPJ: 65.557.926/0001-28
Endereço: Av. New York qd 166 LT 06, Jardim Novo Mundo, Goiânia-GO, CEP 74710-010
E-mail: sac@amirahperfumaria.com.br
Telefone: +55 (62) 9429-6749

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